EDcl nos EAREsp 2.802.586/RS

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 12 de agosto de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA49454040 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 12/08/2025 19:28:10 Publicação no DJEN/CNJ de 14/08/2025. Código de Controle do Documento: 5cb144d1-dd07-49c9-8099-3a268334ffbb

Citações

• art. 489 do CPC
• art. 927 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.043 do CPC
• art. 538 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ
• Tema 880 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ EAREsp 166402 · 04/10/2016
• STJ MS 21315 · 29/03/2016
• STJ Rcl 8826 · 02/02/2016

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ Ag 791292 · citado 13 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 223196 · citado 23 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 17 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 1786880 · citado 8 vezes nesse tema
• STJ REsp 2061973 · citado 17 vezes nesse tema