Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
- Acidente de trabalho - Estando o acidentado a serviço da União, é esta responsável pela indenização devida.
- Antonio Jacinto de HMecena. DECISÃO Como consta da ata, a decisão foi a seguintes NEGARAM PROVIMENTO. - Não tomaram parte no julgsmento os Exmos « Srs Ministros Goulart de Oliveira c Lafuyotio de An-drada, por não terem assistido 2o relatório, RÁ Aa sem Q ddr y Secretário da 2u. Turma.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "responsabilidade civil do estado", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa