Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
RECURSO INOMINADO – Plano de saúde – Reembolso de sessões de fisioterapia prescritas em tratamento pós-cirúrgico – Negativa da operadora fundada exclusivamente na ausência de cadastro do prestador no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) – Recurso da operadora que busca a reforma da sentença de parcial procedência para julgar improcedente o pedido ou, subsidiariamente, limitar o reembolso aos parâmetros contratuais de rede não credenciada – Exigência de cadastro no CNES de natureza administrativa e regulatória, que não pode, isoladamente e de forma automática, inviabilizar o reembolso de tratamento comprovadamente realizado, regularmente prescrito e coberto contratualmente, à falta de prova de fraude, de inexistência do atendimento ou de incapacidade técnica da profissional – Sentença mantida por seus próprios fundamentos (art. 252 do RITJSP) – RECURSO DESPROVIDO.
252 do RITJSP) – RECURSO DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Beatriz de Souza Cabezas
Composição: Beatriz de Souza Cabezas (presidente); Airton Pinheiro de Castro; Benedito Sergio de Oliveira; Dirceu Brisolla Geraldini; Tonia Yuka Koroku; Telma Berkelmans Dos Santos (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Tonia Yuka Koroku
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.