Apelação Cível 0800109-28.2025.8.18.0066

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÕES VERBAIS E FÍSICAS. OFENSAS À HONRA E INTEGRIDADE FÍSICA DE GESTANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente pedido de indenização por danos morais, fixando o valor em R$ 10.000,00, em razão de agressões físicas e verbais perpetradas pela ré contra a autora, então gestante. O juízo de origem reconheceu a ocorrência de dano moral indenizável, condenando a requerida também ao pagamento das custas e honorários advocatícios. II. Questão em discussão 3. Verificar: (i) se restou configurado dano moral indenizável diante das alegadas agressões físicas e verbais; e (ii) se o valor fixado a título de indenização se mostra adequado ou se comporta redução. III. Razões de decidir 4. As provas orais e documentais evidenciam que a autora foi alvo de ofensas verbais (“assassina”, “vagabunda”) e agressões físicas, circunstâncias agravadas por sua condição de gestante, o que supera o mero dissabor cotidiano. 5. Os depoimentos colhidos em audiência, embora prestados por informantes, mostraram-se coerentes com o conjunto probatório, não havendo nulidade pela ausência de contradita formal de testemunha. O erro na grafia do nome de testemunha não compromete a higidez da prova, tratando-se de mero equívoco material. 6. O dano moral é in re ipsa, bastando a comprovação da conduta ilícita e do nexo causal. Configurada a ofensa à honra e integridade da autora, subsiste o dever de indenizar, nos termos dos arts. 5º, X, da CF, 186 e 927 do CC. 7. No que tange ao quantum, embora devida a reparação, o valor de R$ 10.000,00 mostra-se elevado para o caso concreto. Em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a indenização deve ser reduzida para R$ 5.000,00 (cinco mil reais). IV. Dispositivo e tese 8. Recurso parcialmente provido para reduzir a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantidos os demais termos da sentença. 9. Tese: A configuração de agressões verbais e físicas contra gestante enseja indenização por dano moral, cuja quantificação deve observar os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, admitida a redução do quantum quando se mostrar excessivo em face das circunstâncias do caso concreto. ACÓRDÃO

Dispositivo

Recurso parcialmente provido para reduzir a indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantidos os demais termos da sentença. 9. Tese: A configuração de agressões verbais e físicas contra gestante enseja indenização por dano moral, cuja quantificação deve observar os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, admitida a redução do quantum quando se mostrar excessivo em face das circunstâncias do caso concreto. ACÓRDÃO

Citações

• art. 186 do CC
• art. 927 do CC
• art. 944 do CC
• art. 5º da CF
• art. 85 do CPC
• art. 373 do CPC
• art. 405 do CPC
• art. 447 do CPC
• art. 1.025 do CPC

Inteiro teor

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