Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJGO · Acórdão
Processo Civil. Embargos de declaração. Omissão no acórdão. Inexistente. I. Caso em exame 1. Interposição de embargos de declaração sob a alegação de omissão no acórdão quanto a base de fixação dos honorários advocatícios de sucumbência. II. Questão em discussão 2. Saber se está presente a omissão apontada. III. Razões de decidir 3. Inexiste omissão no acórdão quanto à base de incidência dos honorários advocatícios quando o seu contexto tratou apenas da distribuição do ônus da sucumbência e manteve os demais termos da sentença. IV. Dispositivo Embargos de declaração conhecido e rejeitado. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada:
Embargos de declaração conhecido e rejeitado.
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10ª Câmara Cível · TJGO · presidente: Altamiro Garcia Filho
Composição: Altamiro Garcia Filho (presidente).
Secretaria: Secretaria — Elisangela Braz Ferreira
RI/TJGO art. 150: inscrição prévia pelo sistema RSO (Registro de Sustentação Oral, http://www.tjgo.jus.br/rso/ctrl/rso_inscricao_ctrl.php) até as 10h do dia útil anterior, na sessão virtual (o pedido tempestivo retira o feito da pauta virtual para a presencial/videoconferência); na sessão presencial ou por videoconferência, até a declaração de abertura da sessão (CPC art. 937, § 2º).
Memoriais por petição nos autos (PJD/Projudi) ou entregues ao gabinete do relator.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJGO · Todos os órgãos do TJGO
Gabinete Desembargador Altamiro Garcia Filho
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.