Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – MÉRITO – AUTOR QUE FOI APOSENTADO POR INVALIDEZ NA MODALIDADE B32 (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA), MAS QUE PRETENDE A REVISÃO DE SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PARA A MODALIDADE B92 (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DE TRABALHO) – LAUDO PERICIAL QUE EVIDENCIA A AUSÊNCIA DE NEXO LABORAL NO TOCANTE À INCAPACIDADE DA PARTE DEMANDANTE – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL – MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Não demonstrado o nexo laboral, resta inviável o acolhimento da pretensão de revisão da aposentadoria por invalidez previdenciária que foi concedida ao autor (B32) para a modalidade de aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho (B92).
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
3ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Odemilson Roberto Castro Fassa
Composição: Odemilson Roberto Castro Fassa (presidente); Amaury da Silva Kuklinski; Marco André Nogueira Hanson; Paulo Alberto de Oliveira; Fábio Possik Salamene (convocado).
Secretaria: 3ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.