Abrindo a decisão
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STF · Monocrática
Sendo assim, e pelas razões expostas, nego provimento ao presente agravo de instrumento, eis que se revela inviável o recurso extraordinário a que ele se refere.
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O STF AI 454.064 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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