Abrindo a decisão
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TJPI · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO BENEFICIÁRIO. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A PARTE CONTRÁRIA. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. CONDENAÇÃO DO ADVOGADO EM CUSTAS PROCESSUAIS. VEDAÇÃO EXPRESSA DO ART. 77, § 6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR. APURAÇÃO PELO ÓRGÃO DE CLASSE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA NESTES PONTOS ESPECÍFICOS.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA REFORMAR A SENTENÇA NESTES PONTOS ESPECÍFICOS
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1ª Câmara Especializada Cível · TJPI · presidente: Hilo de Almeida Sousa
Composição: Hilo de Almeida Sousa (presidente); Dioclécio Sousa da Silva; Mário Basílio de Melo.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.