AREsp 2.504.196/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de março de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA40604402 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 12/03/2024 15:41:38 Código de Controle do Documento: b4f55250-5d7e-4fe7-8548-cfb8d112525f

Citações

• art. 99 do CC
• art. 21 da CF
• art. 105 da CF
• art. 109 da CF
• art. 91 do CPC
• art. 1.015 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1582679 · 11/12/2019
• STJ AREsp 1514978 · 21/10/2019
• STJ AREsp 1217660 · 27/02/2018
• STJ AREsp 965710 · 23/02/2017

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• STJ AREsp 1094857 · citado 262 vezes nesse tema
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