Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do pedido de uniformização. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 06 de fevereiro de 2026 Documento eletrônico VDA53858063 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 06/02/2026 16:16:59 Publicação no DJEN/CNJ de 10/02/2026. Código de Controle do Documento: 394b49a8-9f3c-4ec4-9a4f-74d309edd912 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA53858063 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 06/02/2026 16:16:59 Publicação no DJEN/CNJ de 10/02/2026. Código de Controle do Documento: 394b49a8-9f3c-4ec4-9a4f-74d309edd912
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Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Nefi Cordeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.