AREsp 1.749.517/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de outubro de 2020. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente

Citações

• art. 105 da CF
• art. 509 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 541 do CPC/1973
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1575943 · 02/06/2020
• STJ AREsp 1679153 · 14/05/2020
• STJ REsp 1848786 · 23/04/2020
• STJ AREsp 1581363 · 03/02/2020
• STJ AREsp 1615607 · 03/02/2020
• STJ REsp 1846908 · 17/12/2019
• STJ REsp 1817727 · 02/10/2019
• STJ AREsp 1504740 · 21/06/2019
• STJ REsp 1773075 · 27/05/2019
• STJ REsp 1763014 · 02/10/2018
• STJ AREsp 1339575 · 04/09/2018
• STJ AREsp 1164184 · 30/10/2017
• STJ AREsp 903411 · 22/08/2016
• STJ REsp 1604133 · 10/06/2016
• STJ REsp 1502678 · 18/12/2015
• STJ REsp 1210998 · 01/07/2014
• STJ REsp 780275 · 07/08/2008
• STJ REsp 668724 · 27/05/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1061530 · citado 26.278 vezes nesse tema
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• STJ REsp 1813684 · citado 3.593 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 6.440 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 3.618 vezes nesse tema

Gabinete do relator