Ir para o conteúdo

Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

Menu

Jurisprudência
Calculadoras
Verificar citações
Pesquisa acadêmica
Consulta processual
Precatórios
Telefones das varas
Temas
Estudos
Estatísticas
Vade Mecum
Conectar sua IA
Como usar
Planos
Entrar

Abrindo a decisão

Decisões que se apoiam.

25,2 milhões de decisões de 72 tribunais e órgãos, julgadas ou publicadas de 1892 a 2026, contadas em 15/10/2026, sempre com o link do tribunal. Ver a cobertura

Sobre · Como usar · Consulta processual · Eleições 2026 · É golpe? · Verificar citações · Extensão do Chrome · Calculadoras · Estudos · Estatísticas do Judiciário · Pesquisa acadêmica · Conectar sua IA · Guias · Comparar · Advogados · Status · Metodologia · Suporte · Termos · Privacidade · Logos dos tribunais

Krohn Capital & Participações Ltda. · CNPJ 62.101.237/0001-16

STJ, CC 219.420/BA: administrativo | Precedentes

STJ · Monocrática

CC 219.420/BA

Relatora: Min.ª Maria Thereza de Assis Moura
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 06/04/2026
Resultado: Não classificado
Matéria: administrativo

Ver no tribunalCrie a conta para analisar com IA

Ementa

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. SÚMULAS NS. 150 E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 254/STJ.

Citações

art. 109 da CF
art. 1º da Lei 11.419/2006
Tema 1.234 do STF
Tema 793 do STF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STJ CC 187276 · 11/12/2024
STJ CC 188030 · 20/04/2023

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de CC em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF ADI 3395 · citado 8.393 vezes nesse tema
STF RE 573202 · citado 3.651 vezes nesse tema
STJ CC 100271 · citado 2.095 vezes nesse tema
STF ADI 2135 · citado 1.891 vezes nesse tema
STJ CC 129447 · citado 1.033 vezes nesse tema

Reportar erro

Tipo de erroO que está erradoTese correta, se o erro for de tese (opcional)E-mail para resposta (opcional)Não preencha

Você recebe um número de protocolo. Respondemos em até 72 horas úteis. Segredo de justiça ou dado de menor tem prioridade; o titular também pode usar o pedido de remoção. Guardamos o que você escreveu, a data e um resumo cifrado do endereço IP, só para tratar o reporte. Como conferimos os dados: metodologia.