Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO. ALEGAÇÃO DE PROBLEMAS METEOROLÓGICOS. NÃO COMPROVAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. 1. In casu, a parte autora logrou êxito em comprovar fato constitutivo de seu direito, uma vez que as provas produzidas nos autos demonstram que os autores experimentaram danos que infringiram sua esfera moral. 2. Por mais que a companhia aérea assevere que o cancelamento do voo se de em virtude de problemas meteorológicos, a excluir sua responsabilidade, não colacionou aos autos qualquer documento que certifique tal alegação. 3. Uma vez caracterizado o dano moral, este foi fixado de forma razoável e proporcional, sendo observadas as particularidades das partes e o dano causado em cada uma delas. 4. Recurso conhecido e provimento. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: Sebastião Joaquim Lima Bonfim
Composição: Sebastião Joaquim Lima Bonfim (presidente); Antonio Pacheco Guerreiro Júnior (titular (afastado)); Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa (titular (afastado)); Edimar Fernando Mendonça de Sousa (substituto); Rosária de Fátima Almeida Duarte (substituto).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.