Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE REJEITADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO RECONHECIDO COM BASE EM PARECER TÉCNICO. REVELIA DO EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO DESPROVIDO. I. As razões recursais, embora genéricas quanto à legalidade dos encargos, impugnam a conclusão sobre o excesso de execução, mantendo pertinência com os fundamentos da sentença, o que afasta a alegada ofensa à dialeticidade. II. O núcleo decisório não reside na validade abstrata dos encargos contratuais, expressamente admitidos na origem, mas na insuficiente demonstração da composição do débito executado. III. Decretada a revelia do exequente, que deixou de impugnar os embargos, subtraíram-se ao juízo elementos aptos a infirmar o parecer técnico que evidenciou o excesso, acolhido como razão de decidir. IV. Incumbia ao apelante apontar erro metodológico, equívoco aritmético ou incorreção na peça técnica, ônus do qual não se desincumbiu, limitando-se a sustentar genericamente a regularidade do débito, sem enfrentar o fundamento probatório da sentença. V. Preliminar rejeitada e recurso desprovido, com majoração da verba honorária na forma do art. 85, §11, do Código de Processo Civil.
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gabinete Desª . Elisabeth Rosa Baisch
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.