Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
ANTE O EXPOSTO, conheço da reclamação manejada por DARCI NAUFEL PISANI e OUTROS, dando-a por procedente para, com esteio no art. 191 do RISTJ, cassar o acórdão reclamado, na extensão em que deixou de dar continuidade ao julgamento referente segundo grupo de litisconsortes (fl. 403), determinando o prosseguimento da análise meritória também em relação a esse segundo grupo de litisconsortes. Publique-se. Brasília, 31 de agosto de 2023. Documento eletrônico VDA38215825 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 31/08/2023 20:37:10 Código de Controle do Documento: 0b06ee22-81bf-4173-946e-21f4a21089d6 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA38215825 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 31/08/2023 20:37:10 Código de Controle do Documento: 0b06ee22-81bf-4173-946e-21f4a21089d6
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O STJ Rcl 44.176 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sérgio Kukina · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MPPR; vaga do Min. Hamilton Carvalhido
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.