AREsp 2.774.158/PR

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO ESPECIAL QUE TEVE O SEGUIMENTO NEGADO NA ORIGEM, EM PARTE, ANTE A APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO E INADMITIDO POR ÓBICE VINCULADO AO MESMO TEMA. IMPOSSIBILIDADE DE O STJ CONHECER DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO DA INSURGÊNCIA (CPC/2015, ART. 1.042). AGRAVO NÃO CONHECIDO.

Citações

• art. 85 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 5 do STJ
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

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• STJ REsp 1780421 · 13/11/2023
• STJ AREsp 2097467 · 24/03/2023
• STJ AREsp 1891170 · 12/12/2022
• STJ Rcl 43819 · 09/12/2022
• STJ AREsp 1803885 · 21/10/2021

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