Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Em face do exposto, autorizado pelo art. 557, CPC, conheço em parte do recurso especial e, nessa parte, dou-lhe provimento para declarar que inexiste teto de juros remuneratórios na espécie. Despesas processuais rateadas, arcando cada parte com os honorários de seus advogados. P.I. Brasília, 4 de abril de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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