Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
DESPEJO - RECONVENÇÃO. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADMITE A RECONVENÇÃO NO DESPEJO, QUANDO VISA A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS.
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O STF RE 76.096 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão