Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. CONJUNTO PROBATÓRIO. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há violação do art. 489 do CPC/2015 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. 2. Aplica-se o óbice da Súmula 284 do STF quando a suposta ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos em relação aos quais tenham ocorrido erro material, omissão, contradição ou obscuridade. 3. Infirmar o entendimento da Corte de origem encontra óbice na Súmula 7 do STJ. 4. Agravo interno desprovido.
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