Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
MEDIDA CAUTELAR Nº 10.339 - SP (2005/0114775-4) REQUERENTE : GEOMED CONSTRUÇÃO PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO : LUIZ ALBERTO MARCONDES PICCINA REQUERIDO : BETUNEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Vistos, etc. 1. Trata-se de medida cautelar com pedido de liminar, objetivando dar efeito suspensivo a recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de seguimento de recurso especial. 2. A requerente não juntou aos autos cópia do recurso em questão, peça indispensável à demonstração da fumaça do bom direito. 3. A instauração da tutela cautelar não prescinde da ocorrência concomitante de seus pressupostos, fumus boni iuris e periculum in mora. Assim, ausente o primeiro, nego seguimento ao pedido, com base no art. 34, XVIII, do RISTJ. P.I. Brasília, 22 de julho de 2005. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente, no exercício da Presidência
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de MC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa