Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, nos termos do art. 34, inciso XVIII, do Regimento Interno, nego seguimento à presente petição. Intime-se. Brasília (DF), 14 de novembro de 2003. MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO Relator
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O STJ Pet 2.466 é citado por 156 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Pet, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa