Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, nego provimento ao pedido de tutela provisória. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2024. Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) Relator Documento eletrônico VDA39890618 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JESUÍNO APARECIDO RISSATO Assinado em: 06/02/2024 12:01:53 Código de Controle do Documento: 10bd729b-ce22-4c48-af3e-52bc49a23a42
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de TutCautAnt em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa