AR 5.286/RS

Dispositivo

Pelo exposto, julgo extinta a ação rescisória sem resolução do mérito. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 18 de dezembro de 2023. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA39574215 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 23/12/2023 18:09:20 Código de Controle do Documento: 4e0f951c-906c-409e-ac04-abdf3fa25919

Citações

• art. 105 da CF
• art. 6º do CPC
• art. 485 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 968 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 20 do CPC/1973
• art. 485 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 30 da Lei 11.445/2007
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1417656 · 04/04/2023
• STJ REsp 1782867 · 14/08/2019
• STJ AREsp 299712 · 19/03/2013

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AR em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 9086 · citado 4 vezes nesse tema
• STF RE 1141156 · citado 3 vezes nesse tema

Gabinete do relator