MI 6.880/DF

Dispositivo

Ante o exposto, forte no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento ao presente mandado de injunção.

Citações

• art. 1º da CF
• art. 4º da CF
• art. 5º da CF
• art. 14 da CF
• art. 68 da Lei 11.101/2005
• art. 47 da Lei 9.504/1997

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF MI 6.880 é citado por 4 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF ARE 1054490 · 09/03/2018
• STF MI 5392 · 23/10/2013
• STF MI 766 · 13/11/2009
• STF RE 349703 · 05/06/2009
• STF MI 554 · 23/05/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de MI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF MI 721 · citado 855 vezes nesse tema
• STF MI 795 · citado 605 vezes nesse tema
• STF MI 542 · citado 350 vezes nesse tema
• STF MI 1286 · citado 364 vezes nesse tema
• STF MI 788 · citado 342 vezes nesse tema