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STJ, AgRg no HC 739.364: penal | Precedentes

STJ · Acórdão

AgRg no HC 739.364

Relator: Min. Antonio Saldanha Palheiro
Publicação: 13/06/2022
Resultado: Negado
Matéria: penal

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Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Citada por 5 decisões

Decisões da base.

STJ AREsp 2209279 · 18/04/2023
STJ HC 759624 · 19/12/2022
STJ HC 758816 · 01/12/2022
STJ HC 755979 · 01/12/2022
STJ HC 773509 · 04/10/2022

Precedentes mais citados sobre este tema

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STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
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STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema

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