Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Isso posto, nos termos do art. 34, XXII, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, conheço do Conflito para declarar competente para o Documento eletrônico VDA40584173 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 11/03/2024 18:45:53 Código de Controle do Documento: 55edb0a0-d1d8-4f1c-9e68-de220af2b0f4 processamento do feito o MM. Juiz Federal da 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, ora suscitado. I. Brasília, 11 de março de 2024. Ministro Afrânio Vilela Relator Documento eletrônico VDA40584173 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 11/03/2024 18:45:53 Código de Controle do Documento: 55edb0a0-d1d8-4f1c-9e68-de220af2b0f4
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.