REsp 2.151.679/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de agosto de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente N38 N38 REsp 2151679 Documento 2024/0221346-2 Página 1 Documento eletrônico VDA42694920 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 14/08/2024 18:24:40 Código de Controle do Documento: b50554ca-19f1-4dc3-aecb-3a70b917fac0

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 219 do CPC
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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• STF RE 566621 · citado 4.168 vezes nesse tema
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