Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração (art. 21-E, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça). Publique-se. Intime-se. Brasília, 25 de julho de 2022. MINISTRO JORGE MUSSI Documento eletrônico VDA33153395 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JORGE MUSSI Assinado em: 26/07/2022 16:07:58 Código de Controle do Documento: 95e2c652-d14b-4385-9dc3-1da535016f22 Vice-Presidente, no exercício da Presidência Documento eletrônico VDA33153395 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JORGE MUSSI Assinado em: 26/07/2022 16:07:58 Código de Controle do Documento: 95e2c652-d14b-4385-9dc3-1da535016f22
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