Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. MOTORISTA DE CARRETA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. CONTRATO DE TRABALHO COM ANOTAÇÃO EM CTPS. PEDIDO DE NULIDADE DE TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E VERBAS TRABALHISTAS RELATIVAS AO PERÍODO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA.
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O STJ CC 206.133 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria processual civil, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJSP; vaga do Min. Massami Uyeda
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.