Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
HABEAS CORPUS Nº 36.974 - SP (2004/0102866-9) IMPETRANTE : MARCELO WILLIANS SANTOS - PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO : TERCEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : EDUARDO LUCIANO DA SILVA (PRESO) Vistos, etc. Trata-se de Habeas Corpus em que não se requer liminar. Requisitem-se informações. Após o recesso, encaminhem-se os autos ao Ministro Relator. P.I. Brasília, 19 de julho de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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