EDcl na AR 7.111/DF

Dispositivo

Ante o exposto, . rejeito os embargos de declaração Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de agosto de 2025 Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA49526221 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 14/08/2025 12:37:24 Publicação no DJEN/CNJ de 18/08/2025. Código de Controle do Documento: 76917525-3cac-4cee-8528-725f7acde73d

Citações

• art. 1.013 do CC
• art. 1.014 do CC
• art. 485 do CPC
• art. 967 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1826537 · 14/05/2021

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