Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração. Publique-se e intimem-se. Brasília, 25 de outubro de 2021. REGINA HELENA COSTA Relatora Documento eletrônico VDA30566029 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REGINA HELENA COSTA Assinado em: 26/10/2021 15:43:11 Código de Controle do Documento: 81fab596-b437-45e5-8e2e-86a797e4d74c
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O STJ EREsp 1.764.345 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões de EREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Teori Albino Zavascki
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.