Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Acórdão
HABEAS CORPUS. SE O FATO DESCRITO NA DENUNCIA CONFIGURA, EM TESE, CRIME, PARA SABER-SE SE ESTE REALMENTE OCORREU E MISTER A AÇÃO PENAL, CUJO TRANCAMENTO, PORTANTO, NÃO SE JUSTIFICA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Em face do exposto, e acolhendo o parecer da Procuradori -Geral da República, nego provimento ao presente re curso. [| Mo ) À 01338020 04190610 . 05113000 01280360 . cass Conf O A E 3 eps es 07 . 77emoSeilonen TodoPÁ . 18.000 - Secretaria da Segunda Turma . 281 . | . . EXTRATO DE ATA... . . RHC 61.511-2 - Ms. º o o e E Rel., lin. Moreira Llves. Recte.: Luiz Roberto de Lima Jardim | “ - (Aâv. Jorge Antonio Siufi). Recdo.: “Tribunal de, Justiça do Esta "| do de Mato Grosso do Sul. - r | . ” Decisão: Negado provimento.. Unânime. 2a. Turma, 02.12.83. : | “ 01338020 . : o . 04190610 . . . . . - 05114000 lo - 00000430 . . . " Presidência do Senhor Ministro Djaci Falcão. Preséntes à ses sao ós Senhores Ministros Moreira Alves, Decio Miranda, Aldir Pas -. Sarinho e Francisco Rezek. . . , - . - . Subprocurador-Geral aa República, Dr. Mauro Leite Soares. . Helio Frarícisco Marques . + RR . . aaa À sptretário . o . SS im, a : ' Ko . io & : E . NEN AS : , É . , .
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "trancamento da ação penal por falta de justa causa", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
·
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.