Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. SENTENÇA ANULADA POR ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO, COM DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO EM TODOS OS SEUS TERMOS. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONTENDO MÚLTIPLAS MATÉRIAS PRELIMINARES E DE MÉRITO. ACÓRDÃO ANULATÓRIO QUE SE LIMITOU A RECONHECER A COMPROVAÇÃO MÍNIMA DA TITULARIDADE DA CONTA E EXISTÊNCIA DE SALDO, NO PERÍODO DO PLANO VERÃO. NÃO APRECIAÇÃO DAS PRELIMINARES. DECISÃO HOSTILIZADA QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO AGRAVANTE PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, SEM PRÉVIO JULGAMENTO INTEGRAL DA IMPUGNAÇÃO. MATÉRIAS PENDENTES DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO SINGULAR. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DAS QUESTÕES NÃO ENFRENTADAS PELO ACÓRDÃO VINCULANTE, OBSERVADOS OS LIMITES DA COISA JULGADA. RECURSO PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em DAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas
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4ª Câmara Cível · TJBA
Secretaria
Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.