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TJSP · Acórdão
DIREITO À SAÚDE E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. HEMODIÁLISE AMBULATORIAL. IDOSO COM DOENÇA RENAL CRÔNICA EM ESTÁGIO V E SÍNDROME CARDIORRENAL. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. PREVALÊNCIA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE SOBRE O INTERESSE ECONÔMICO DA OPERADORA. PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA. ASTREINTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A AUTORIZAÇÃO E O CUSTEIO INTEGRAL DE SESSÕES DE HEMODIÁLISE AMBULATORIAL PRESCRITAS AO BENEFICIÁRIO, INCLUINDO PROCEDIMENTOS, MATERIAIS, MEDICAMENTOS, INSUMOS, SOLUÇÕES DIALÍTICAS, EXAMES E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS, ALÉM DO PAGAMENTO DAS SESSÕES JÁ REALIZADAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. A AGRAVANTE SUSTENTA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA E A DESPROPORCIONALIDADE DAS ASTREINTES. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE ESTÃO PRESENTES A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINOU À OPERADORA O CUSTEIO DAS SESSÕES DE HEMODIÁLISE; E (II) ESTABELECER SE A DECISÃO RECORRIDA, INCLUSIVE QUANTO ÀS ASTREINTES, OBSERVA O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR A ANÁLISE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, LIMITA-SE AOS PRESSUPOSTOS E À REGULARIDADE DA TUTELA DE URGÊNCIA, SEM ANTECIPAR O EXAME DE QUESTÕES PRÓPRIAS DO MÉRITO DA DEMANDA. A PROBABILIDADE DO DIREITO EXIGE ELEMENTOS CONCRETOS DE CONVICÇÃO, ESPECIALMENTE PROVA DOCUMENTAL PRÉ-CONSTITUÍDA SUFICIENTEMENTE FORTE PARA PERMITIR JUÍZO POSITIVO ACERCA DA APARÊNCIA DE VERDADE DAS ALEGAÇÕES. O PERIGO DE DANO EXIGE RISCO CONCRETO, ATUAL E GRAVE, FUNDADO EM CIRCUNSTÂNCIAS OBJETIVAS CAPAZES DE DEMONSTRAR PREJUÍZO EFETIVO À PARTE REQUERENTE. A CONDIÇÃO DE IDOSO DO BENEFICIÁRIO, ASSOCIADA AO DIAGNÓSTICO DE LINFOMA NÃO-HODGKIN DE ZONA MARGINAL, DOENÇA RENAL CRÔNICA EM ESTÁGIO V E SÍNDROME CARDIORRENAL, BEM COMO À PRESCRIÇÃO MÉDICA DE SESSÕES DE HEMODIÁLISE AMBULATORIAL NÃO AUTORIZADAS PELA OPERADORA, EVIDENCIA SITUAÇÃO QUE RECOMENDA A PROTEÇÃO IMEDIATA DA SAÚDE DO PACIENTE. A PONDERAÇÃO DOS INTERESSES CONTRAPOSTOS JUSTIFICA, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, A PREVALÊNCIA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE SOBRE O INTERESSE ECONÔMICO DA OPERADORA, CUJA EVENTUAL REPARAÇÃO PATRIMONIAL PERMANECE VIÁVEL CASO A DEMANDA SEJA JULGADA IMPROCEDENTE. A DECISÃO AGRAVADA OBSERVA O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, POIS ASSEGURA O INTERESSE PREPONDERANTE DO BENEFICIÁRIO SEM PRODUZIR DESEQUILÍBRIO IRREPARÁVEL EM DETRIMENTO DA OPERADORA, ALÉM DE NÃO SE REVELAR TERATOLÓGICA OU MANIFESTAMENTE ILEGAL. A MAGNITUDE DO BEM JURÍDICO PROTEGIDO, CONSISTENTE NA PRESERVAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE DO PACIENTE, SUPERA O INTERESSE ECONÔMICO INVOCADO PELA OPERADORA, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO INTEGRAL DA TUTELA CONCEDIDA NA ORIGEM. IV. DISPOSITIVO E TESE RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A TUTELA DE URGÊNCIA DESTINADA A ASSEGURAR O CUSTEIO DE HEMODIÁLISE MOSTRA-SE CABÍVEL QUANDO OS ELEMENTOS APRESENTADOS EVIDENCIAM A NECESSIDADE DO TRATAMENTO E O RISCO CONCRETO, ATUAL E GRAVE À SAÚDE DO BENEFICIÁRIO. 2. EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, O DIREITO À VIDA E À SAÚDE DO PACIENTE PREVALECE SOBRE O INTERESSE ECONÔMICO DA OPERADORA QUANDO A MEDIDA NÃO ACARRETA DESEQUILÍBRIO IRREPARÁVEL E OBSERVA O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 3. A TUTELA DE URGÊNCIA DEVE SER MANTIDA QUANDO NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA OU MANIFESTAMENTE ILEGAL E ESTÃO PRESENTES ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFICAM A PROTEÇÃO IMEDIATA DO BEM JURÍDICO TUTELADO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 300; CPC, ART. 1.026, §§ 2º E 3º; CF/1988, ART. 196; LEI Nº 9.656/98, ART. 12, II, “A”; CDC, ARTS. 6º, VIII, 47 E 54. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2402830-63.2025.8.26.0000, NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EM SEGUNDO GRAU – TURMA VIII – DIREITO PRIVADO 1, REL. DES. THOMAZ CARVALHAES FERREIRA, J. 13/03/2026; STJ, SÚMULA Nº 608, SEGUNDA SEÇÃO, J. 11/04/2018; STJ, EDROMS 18205/SP, REL. MIN. FELIX FISCHER, DJ 08/05/2006.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de setembro de 2026.
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