Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. JUROS DE MORA E ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEIS AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA QUE DECORREM DE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. EXEGESE DOS ARTS. 406, § ÚNICO E 389, §1º, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. CONSECTÁRIOS LEGAIS APLICÁVEIS INDEPENDENTE DE APONTAMENTO ESPECÍFICO NO JULGADO. OMISSÃO NÃO RECONHECIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
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15ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Luiz Carlos Gabardo
Composição: Luiz Carlos Gabardo (presidente); Denise Kruger Pereira; Jucimar Novochadlo; Luciane Bortoleto; Luiz Cezar Nicolau; Helder Luis Henrique Taguchi (convocado).
Secretaria: 15ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.