Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. Vôo de ida com origem em São Paulo e destino a Philadelphia, com escala em Miami. Atraso de 05 horas no trajeto de ida e de 11 horas no trajeto de volta. Sentença de parcial procedência, que concluiu pela ocorrência de fortuito externo (mal súbito de passageiro) no trajeto de volta, rejeitando o pedido de indenização nesse trecho, e fixando a indenização de danos morais decorrentes do atraso no trecho de ida em R$ 3.000,00, reconhecendo a sucumbência recíproca e rateando as despesas processuais igualmente entre as partes. Insurgência do requerente. DANOS MORAIS Prestação de serviço defeituosa no trajeto de ida. Danos morais configurados. Indenização fixada na origem que não comporta majoração, vez que atende os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, nas circunstâncias do caso concreto. SUCUMBÊNCIA. Condenação em montante inferior ao pleiteado para indenização dos danos morais que não implica sucumbência recíproca. Inteligência da Súmula 326 STJ. Recurso parcialmente provido, com alteração da verba honorária fixada na r. sentença.
Recurso parcialmente provido, com alteração da verba honorária fixada na r
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
11ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Cristina Di Giaimo Caboclo
Composição: Cristina Di Giaimo Caboclo (presidente); José Marcelo Tossi Silva; Marco Fábio Morsello; Renato Rangel Desinano; Walter Pinto da Fonseca Filho; José Wilson Gonçalves (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
· quinto MP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.