Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Embargos de declaração. Recurso inominado. Direito à saúde. Alegação de omissão quanto à apreciação de petição superveniente suscitando litispendência. Omissão configurada. Matéria de ordem pública apresentada antes do julgamento do recurso. Integração do acórdão. Ausência de litispendência. Inexistência da tríplice identidade exigida pelo artigo 337, § 2º, do Código de Processo Civil. Coincidência apenas parcial das partes, diversidade de pedidos e de causa de pedir. Eventual conexão entre as demandas que não conduz à extinção do feito. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.
Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJSP · presidente: Marco Cesar Vasconcelos e Souza
Composição: Marco Cesar Vasconcelos e Souza (presidente); Alessandra Laperuta Nascimento Alves de Moura; Fernando de Oliveira Mello; Guilherme Madeira Dezem (suplente); Rodrigo Cesar Fernandes Marinho (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.