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STJ, RE no REsp 654.198/DF: tributario | Precedentes

STJ · Monocrática

RE no REsp 654.198/DF

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 28/02/2005
Resultado: Não conhecido
Matéria: tributario

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Dispositivo

Ante o exposto, não admito o recurso. P. I. Brasília, 15 de fevereiro de 2005. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Citações

art. 5º da CF
art. 97 da CF

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