Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DA IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DO ESPÓLIO – PRESERVAÇÃO DA POSSE DO EMBARGANTE PERTINENTE – REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS – PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE ACERCA DO EXERCÍCIO DA POSSE – INDÍCIOS DE REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS NO IMÓVEL – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAÇÃO DAS MATÉRIAS TRAZIDAS PELO AGRAVANTE – RECURSO DESPROVIDO. A decisão agravada, que deferiu tutela provisória para suspender os efeitos da imissão na posse anteriormente concedida ao espólio, encontra respaldo na legislação de regência, ante a demonstração de elementos suficientes acerca do exercício da posse pelo embargante, inclusive com alegação de realização de benfeitorias na área litigiosa. A controvérsia acerca da cadeia dominial, da higidez dos negócios jurídicos apontados pelo agravante e da extensão dos direitos possessórios das partes demanda dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária próprio da fase em que se encontra a ação originária.
AÇÃO DE BENFEITORIAS NO IMÓVEL – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA APURAÇÃO DAS MATÉRIAS TRAZIDAS PELO AGRAVANTE – RECURSO DESPROVIDO
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.