AREsp 2.593.877/BA

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 04 de junho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA41826402 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 04/06/2024 23:01:57 Código de Controle do Documento: 7f1daad8-9d16-4fe7-8d32-090863e5a619

Citações

• art. 105 da CF
• art. 465 do CPC
• art. 468 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 541 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1575943 · 02/06/2020
• STJ AREsp 1615607 · 03/02/2020
• STJ REsp 1817727 · 02/10/2019
• STJ AREsp 1552802 · 27/09/2019
• STJ AREsp 1524223 · 02/09/2019
• STJ AREsp 1504740 · 21/06/2019
• STJ REsp 1763014 · 02/10/2018
• STJ REsp 1652475 · 27/09/2018
• STJ AREsp 1339575 · 04/09/2018
• STJ REsp 1724930 · 25/04/2018
• STJ AREsp 1133843 · 17/11/2017
• STJ REsp 1673298 · 09/10/2017

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