AREsp 1.524.223/SP

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 15 de agosto de 2019. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente

Citações

• art. 105 da CF
• art. 169 do CTB
• art. 244 do CTB
• art. 265 do CTB
• art. 290 do CTB

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ AREsp 1.524.223 é citado por 396 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1730826 · 12/02/2019
• STJ REsp 1652475 · 27/09/2018
• STJ AREsp 1339926 · 10/09/2018
• STJ REsp 1724930 · 25/04/2018
• STJ AREsp 1133843 · 17/11/2017
• STJ REsp 1673298 · 09/10/2017
• STJ REsp 1388646 · 19/05/2015
• STJ REsp 1160435 · 28/04/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 801101 · citado 1.981 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 1.464 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 1.903 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 2.724 vezes nesse tema
• STJ REsp 1764914 · citado 545 vezes nesse tema