REsp 2.156.987/SP

Dispositivo

Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame dos vícios apontados, nos termos da fundamentação. Publique-se e intimem-se. Brasília, . 30 de abril de 2025 Ministro Antonio Carlos Ferreira Relator Documento eletrônico VDA47045253 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTONIO CARLOS FERREIRA Assinado em: 30/04/2025 11:47:51 Publicação no DJEN/CNJ de 06/05/2025. Código de Controle do Documento: 8c99ea98-4725-4f52-b2e9-4ae5ebad4363

Citações

• art. 10 do CC
• art. 16 do CC
• art. 35-F do CC
• art. 113 do CC
• art. 186 do CC
• art. 188 do CC
• art. 422 do CC
• art. 884 do CC
• art. 927 do CC
• art. 105 da CF
• art. 489 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Órgão julgador e gabinete