Rcl 51.369/SP

Ementa

RECLAMAÇÃO. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HIPÓTESES DE CABIMENTO. AUSÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PEDIDO NÃO CONHECIDO.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 947 do CPC
• art. 966 do CPC
• art. 976 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 734 do STF
• Tema 173 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1201993 · 12/12/2019
• STJ REsp 1656322 · 04/11/2019
• STJ REsp 903394 · 26/04/2010

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• STJ Rcl 2784 · citado 238 vezes nesse tema
• STJ REsp 1301989 · citado 157 vezes nesse tema

Gabinete do relator