Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Este mandado de segurança está dirigido contra a decisão, de 14 de setembro de 2010, mediante a qual o Plenário do Conselho Nacional de Justiça, apreciando o Procedimento de Controle Administrativo nº 2009.10.00.002363-0, instaurado de ofício, julgou-o procedente e, segundo o impetrante, invalidou o ato administrativo que implicou a respectiva nomeação como Escrivão Cível da Comarca de Mangueirinha/PR.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa