Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.334 - PR (2012/0056370-9) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI IMPETRANTE : ZANCO E TEIXEIRA LTDA - MICROEMPRESA ADVOGADO : LUIZ ROBERTO FALCAO IMPETRADO : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JUDICIAL. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DE AGRAVO INTERPOSTO CONTRA NEGATIVA DE PROCESSAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESCABIMENTO. - Não se cogita da impetração de mandado de segurança quando o ato judicial é passível de recurso. Súmula 267/STF. - Ausência de teratologia ou ilegalidade na decisão impugnada. - Petição inicial indeferida. Mandado de segurança extinto. Brasília (DF), 22 de março de 2012. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de MS em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete da Ministra Nancy Andrighi · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargadora – TJDFT; vaga do Min. Vicente Cernicchiaro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.