Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA – FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET – ALEGAÇÃO DE QUE A VELOCIDADE FORNECIDA É INFERIOR À CONTRATADA – PROVAS DO PLANO CONTRATADO E DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DEMONSTRADA – DANO MORAL MANTIDO, MAS MINORADO O VALOR OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO Ficando demonstrada a má prestação dos serviços prestados pela empresa de telefonia, como disponibilização de internet em velocidade muito menor que a adquirida, impera o dever de indenizar por danos morais. Constatando-se que o quantum arbitrado pelo juízo a quo a título de danos morais está exacerbado, deve ser minorado para R$ 3.000,00 (três mil reais).
ACORDAM, em sessão
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Composição: Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli (presidente); Ana Carolina Ali Garcia; José Eduardo Neder Meneghelli; Nélio Stábile; Vitor Luis de Oliveira Guibo (convocado).
Secretaria: 2ª Câmara Cível
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.