RE 603.350/AM

Dispositivo

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Citações

• art. 37 da CF
• art. 106 da CF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 603.350 é citado por 28 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 573202 · 05/12/2008

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema