STF · Acórdão

RHC 32.591/RJ

Relator: Min. Nelson Hungria
Órgão: Tribunal Pleno
Julgamento: 24/06/1953
Publicação: 31/12/1953
Resultado: Negado
Matéria: penal
Tese provável: nulidade processual não alegada oportunamente Tese por classificação automática; confira na decisão. Como medimos

Ementa

HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO INEXISTENTE OU INOPORTUNAMENTE ALEGADA A NULIDADE DO PROCESSO A QUE RESPONDE O PACIENTE.

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