Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, deixo de conhecer do presente Conflito de Competência. 7. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília, 11 de outubro de 2021. MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) Relator Documento eletrônico VDA30434231 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT Assinado em: 11/10/2021 16:33:33 Código de Controle do Documento: dfd85dee-9419-457b-a69a-e8c00b3df38a
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